Questão de Direito Sanitário — Legislação Diversa (Direito Sanitário) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito SanitárioLegislação Diversa (Direito Sanitário)
- Código
- qa198607
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng ( )
No âmbito da Resolução SEMAGRO nº 679/2019, é correto afirmar que
- Ao empreendimento ou a atividade que iniciou a instalação ou operação sem o prévio licenciamento está sujeito ao licenciamento corretivo correspondente à etapa em que se encontra.
- Bcaptação, adução e distribuição de água de corpo hídrico superficial até 25.000 L/h são isentas de licenciamento ambiental, ficando condicionadas ao não comprometimento da qualidade ambiental do curso d’água e dos usos múltiplos.
- Crecuperação, reforma ou substituição de ponte de madeira por ponte de concreto, quando houver ampliação da área afetada em Área de Preservação Permanente (APP), necessitará somente de licença prévia.
- Da captação, a adução e a distribuição de água de corpo hídrico superficial acima de 25.000 L/h necessitam de Proposta Técnica Ambiental (PTA) e Estudo Ambiental Preliminar (EAP).
- Edique de proteção contra enchentes em áreas urbanas com extensão superior a 1.000 m de comprimento necessita de Comunicado de Atividades (CA).