Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2021
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- qa198621
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Eng ( )
No âmbito da Lei n° 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras determinações, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO plano nacional de saneamento básico deve contemplar ações específicas de segurança hídrica.
- BO plano nacional de saneamento básico deve contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais.
- CA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecerá normas de referência sobre os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
- DAs normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão buscar a padronização de métodos, técnicas e processos adequados.
- EA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dará publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.