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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2021

Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Código
qa198621
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Eng ( )
No âmbito da Lei n° 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras determinações, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO plano nacional de saneamento básico deve contemplar ações específicas de segurança hídrica.
  2. BO plano nacional de saneamento básico deve contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais.
  3. CA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecerá normas de referência sobre os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
  4. DAs normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão buscar a padronização de métodos, técnicas e processos adequados.
  5. EA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dará publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
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GabaritoD — As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão buscar a padronização de métodos, técnicas e processos adequados.

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