Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — Avança SP 2021
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- qa198630
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
O artigo 2º da Lei n. 11.445/2007 dispõe que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados de acordo com os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
- Aeficiência e sustentabilidade econômica.
- Buniversalização de acesso.
- Ccontrole social.
- Dsegurança, qualidade e regularidade.
- Eaferição de postura.