Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — INSTITUTO AOCP 2021
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- qa198631
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANESUL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
Conforme estabelece o Art. 3º, do Decreto Regulamentar nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em determinados princípios, como
- Asegurança, qualidade e regularidade.
- Bisenção do controle social.
- Creservação de água bruta.
- Dadução de água de reuso.
- Egarantia dos planos de saneamento básico.