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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 14.026/2020 - Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (arts. 1º e 12 a 24) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito SanitárioLei nº 14.026/2020 - Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (arts. 1º e 12 a 24)
Código
qa198633
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Ag San ( )
A Lei nº 14.026/2020
  1. Aestabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista que participem de consórcio de projetos e empreendimentos de saneamento urbano estão sujeitas à Lei das Autarquias Sanitárias.
  2. Bdefine a criação de comitês intersetoriais de âmbito nacional, ligados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, como órgãos consultivos parceiros de entidades representativas da sociedade civil.
  3. Catualiza o marco legal do saneamento básico, altera a Lei nº 9.984 de 17/07/2000 e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.
  4. Ddispõe a respeito das condições para a proteção, a promoção e a recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços de saneamento básico.
  5. Egarante o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços de saneamento e esgotamento de efluentes.
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GabaritoC — atualiza o marco legal do saneamento básico, altera a Lei nº 9.984 de 17/07/2000 e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

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