Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — INSTITUTO AOCP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- qa200802
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- Per ( )
São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO
- Ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- Bas anulações das provisões de contingência destinada ao atendimento de passivos e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
- Cos provenientes de excesso de arrecadação.
- Dos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
- Eo produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.