Pular para o conteúdo principal

Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — Quadrix 2021

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
Código
qa200836
Banca
Quadrix
Órgão
CRM MS
Ano
2021
Cargo
TNS ( )

A Lei n.o 4.320/1964 determina, nos artigos 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa e necessitando da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva Lei. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

I É um recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

II São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os provenientes de excesso de arrecadação.

III São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.

IV É um recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

V São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa correta.

  1. AApenas os itens I e V estão certos.
  2. BApenas os itens III, IV e V estão certos.
  3. CApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens I, III, IV e V estão certos.
  5. EApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Link permanente: /questoes/qa200836