Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Natureza da Receita — INSTITUTO AOCP 2021

Referente às receitas orçamentárias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do Ente da Federação.

II. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os Entes da Federação, bem como o seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.