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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Escrituração Contábil Pública — Quadrix 2021

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil Pública
Código
qa201388
Banca
Quadrix
Órgão
CRM MS
Ano
2021
Cargo
TNS ( )

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituição. Esses fatos deverão ser registrados como dedução da receita orçamentária, o que possibilita maior transparência das informações relativas às receitas orçamentárias bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução, total ou parcial, de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, deverão ser devolvidas. A tabela a seguir mostra uma situação hipotética com quatro convênios e suas respectivas receitas e restituições a serem efetuadas.

  

Convênio

1

Convênio

2

Convênio

3

Convênio

4

Exercício

1

ReceitaR$ 200,00R$ 120,00R$ 120,00

R$ 200,00

Restituição

a ser efetuada

R$ 40,00   

Exercício

2

Receita R$ 80,00R$ 80,00R$ 0,00

Restituição

a ser efetuada

 R$ 50,00R$ 100,00R$ 60,00

Quanto aos procedimentos contábeis, referentes à receita orçamentária, previstos no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta, considerando o registro contábil de restituição de saldos de convênios.

  1. ANos convênios 1 e 3, houve a contabilização de R$ 40,00 e de R$ 20,00, respectivamente, como despesa orçamentária.
  2. BNos convênios 1 e 4, houve a contabilização de R$ 40,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como dedução de receita.
  3. CNos convênios 3 e 4, houve a contabilização de R$ 20,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como despesa orçamentária.
  4. DNos convênios 3 e 4, houve a contabilização de R$ 100,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como dedução de receita.
  5. EEm todos os convênios, houve contabilização como dedução de receita, correspondendo a R$ 40,00, R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 60,00, respectivamente.
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GabaritoC — Nos convênios 3 e 4, houve a contabilização de R$ 20,00 e de R$ 60,00, respectivamente, como despesa orçamentária.

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