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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — Avança SP 2021

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
qa201658
Banca
Avança SP
Órgão
CM Rib Pires
Ano
2021
Cargo
Of ( )

No que se refere à Lei Complementar n. 101/2000 (Capítulo III, Seção I), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

 

I – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

 

II – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

 

III – O montante previsto para as receitas de operação de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária.


  1. AApenas o item I é verdadeiro.
  2. BApenas o item II é verdadeiro.
  3. CApenas o item III é verdadeiro.
  4. DApenas os itens I e III são verdadeiros.
  5. ETodos os itens são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens são verdadeiros.

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