Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — Avança SP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
- Código
- qa201658
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Rib Pires
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
No que se refere à Lei Complementar n. 101/2000 (Capítulo III, Seção I), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III – O montante previsto para as receitas de operação de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.