Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — Quadrix 2021
- Código
- qa201666
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM MS
- Ano
- 2021
- Cargo
- TNS ( )
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou pelo benefício de natureza tributária do qual decorra a renúncia de receita. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.
I De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a anistia.
II De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a remissão.
III De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia o crédito presumido.
IV De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a isenção.
V De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a concessão.
Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e IV estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.