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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF) — Quadrix 2021

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)
Código
qa201666
Banca
Quadrix
Órgão
CRM MS
Ano
2021
Cargo
TNS ( )

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou pelo benefício de natureza tributária do qual decorra a renúncia de receita. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

I De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a anistia.

II De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a remissão.

III De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia o crédito presumido.

IV De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a isenção.

V De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a concessão.

 

Assinale a alternativa correta.

  1. AApenas os itens I e IV estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens I, II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

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