Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — Quadrix 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
- Código
- qa201780
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM MS
- Ano
- 2021
- Cargo
- TNS ( )
O relatório resumido da execução orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação desse relatório é uma exigência da Constituição Federal e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório de gestão fiscal, por sua vez, é um dos instrumentos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visando à transparência da gestão fiscal. O relatório de gestão fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: despesas com pessoal; dívida consolidada líquida; concessão de garantias; e contratação de operações de crédito. Acerca do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que
- Aambos possuem periodicidade quadrimestral.
- Bambos possuem periodicidade bimestral.
- Cambos são de responsabilidade exclusiva do titular do Poder Executivo, mesmo quando tratarem das diversas gestões nos Poderes Legislativo e Judiciário.
- Dsua composição, embora definida em lei, pode ser alterada a critério do emitente.
- Epossuem periodicidade bimestral e quadrimestral, respectivamente.