Pular para o conteúdo principal

Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — Quadrix 2021

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
qa201780
Banca
Quadrix
Órgão
CRM MS
Ano
2021
Cargo
TNS ( )
O relatório resumido da execução orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação desse relatório é uma exigência da Constituição Federal e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório de gestão fiscal, por sua vez, é um dos instrumentos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visando à transparência da gestão fiscal. O relatório de gestão fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: despesas com pessoal; dívida consolidada líquida; concessão de garantias; e contratação de operações de crédito. Acerca do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal, previstos na Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que
  1. Aambos possuem periodicidade quadrimestral.
  2. Bambos possuem periodicidade bimestral.
  3. Cambos são de responsabilidade exclusiva do titular do Poder Executivo, mesmo quando tratarem das diversas gestões nos Poderes Legislativo e Judiciário.
  4. Dsua composição, embora definida em lei, pode ser alterada a critério do emitente.
  5. Epossuem periodicidade bimestral e quadrimestral, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — possuem periodicidade bimestral e quadrimestral, respectivamente.

Link permanente: /questoes/qa201780