Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB, etc.) — INSTITUTO AOCP 2021

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).

II. Os consórcios públicos podem também ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.

III. Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios as tarifas e outros preços públicos.