Questão de Direito Constitucional — Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação — Quadrix 2021

A Constituição Cidadã, do ano de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante vinte meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. 72.719 cidadãos de todo o País fizeram sugestões que foram coletadas, além de outras 12.000 sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.

Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.