Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — Avança SP 2021
Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
- Código
- qa201961
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Vinhedo
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
No que se refere ao Poder Constituinte no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A Constituição Federal não poderá ser emendada na constância do emprego da Força Nacional de Segurança;
II – Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.
III – O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.