Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa202156
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
Com base nas disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as seguintes assertivas:
I. O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
II. A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.