Questão de Direito Constitucional — Mandado de Injunção — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalMandado de Injunção
- Código
- qa202191
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT 4 (PR e SC)
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Fisc (CRT 4)
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.
- CCerto
- EErrado