Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- qa202307
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- Aux ( )
De acordo com as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, o alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os:
- AMaiores de dezoito anos.
- BMaiores de setenta anos.
- CEstrangeiros.
- DAnalfabetos.