Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- qa202346
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
De acordo com a sistemática de repartição de competências, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Adireito tributário e eleitoral.
- Bdireito econômico e urbanístico.
- Corçamento e desapropriação.
- Dsistemas de consórcios e sorteios.
- Epropaganda comercial.