Questão de Direito Constitucional — Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
- Código
- qa202678
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
- ANorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
- BA imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, não se aplica ao livro eletrônico (“e-book”) e aos suportes utilizados para fixá-lo.
- CÉ assegurado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios.
- DA busca do pleno emprego e a não intervenção constituem princípios gerais da ordem econômica.
- EÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que autorizada pelos órgãos públicos.