Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
- Código
- qa202731
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
No artigo 194 da Constituição Federal de 1988, são promulgados os princípios relativos à seguridade social, dentre eles a universalidade da cobertura e do atendimento. Sobre esse princípio, é correto afirmar que a promulgação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
- Agarante direitos iguais a todos os cidadãos e atendimento irrestrito às políticas de saúde, assistência social e previdência social.
- Bgarante o acesso às políticas do tripé da seguridade social independente de contribuição do cidadão, entretanto leva-se em consideração o princípio da equidade social.
- Cnão garante direitos iguais a todos os cidadãos, tendo em vista que a política de saúde e a política de assistência social são garantidas para todos os cidadãos como direito universal e a previdência social é contributiva
- Dnão garante direitos iguais a todos os cidadãos, tendo em vista que a política de saúde é garantida como direito universal, a política de assistência é para aqueles que dela necessitar e a previdência social é contributiva.
- Egarante direitos iguais a todos os cidadãos. Assim, todos podem acessar as políticas de saúde, assistência social e previdência social, independente de contribuição prévia, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada é um benefício não contributivo vinculado à política de previdência social