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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
qa202740
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FSNH
Ano
2021
Cargo
Ag ( )
Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
  1. AA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  2. BCompete ao Poder Público organizar a seguridade social observando o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
  3. CAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
  4. DSalvo nos casos previstos em lei, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  5. EAo sistema único de saúde não compete colaborar na proteção do meio ambiente.
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GabaritoA — A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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