Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- qa202751
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ENARE
- Ano
- 2021
- Cargo
- RMAPS ( )
A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, aprovada em 2013, está embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988, que garantem a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
- BCabe à política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para dependentes químicos.
- CA política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tem como objetivo geral promover a saúde sexual da população LGBT, rompendo a discriminação e o preconceito institucional, buscando atendimento especializado e fragmentado, considerando as demandas específicas da população LGBT.
- DO Ministério da Saúde, por meio do Plano Nacional de Enfrentamento de Aids e das DST entre gays, HSH e travestis, aponta maior vulnerabilidade ao vírus HIV para lésbicas e bissexuais femininas e associa essa condição diretamente às homofobias e à segregação à qual estão expostas.
- ECabe às legislações específicas, ou seja, ao Estatuto da Criança e Adolescente e ao Estatuto do Idoso normatizar e instituir uma Política Nacional de atendimento àqueles que fazem parte da população LGBT.