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Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
Código
qa202760
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FSNH
Ano
2021
Cargo
Ana ( )
Assinale a alternativa correta segundo as disposições constitucionais.
  1. AÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
  2. BNão compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
  3. CLei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada três anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
  4. DCompete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, neste caso não compreendido o controle de seu teor nutricional.
  5. EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, e somente mediante consórcio público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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