Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Código
- qa202860
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Nos termos da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
- Ao Presidente da República.
- Bo Procurador-Geral da República.
- Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Do Presidente do Congresso Nacional.
- Ea Mesa de Assembleia Legislativa.