Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- qa202879
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Teresina
- Ano
- 2021
- Cargo
- Proc ( )
No que tange ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AÉ incabível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias.
- BTribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.
- COs Estados-membros se incluem no rol dos legitimados a agir como sujeitos processuais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
- DÉ aplicável ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade a norma que concede prazo em dobro à Fazenda Pública.
- EÉ incabível ADPF para questionar interpretação judicial de norma constitucional.