Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CONFEF nº 21/2000 - Registro de PJs nos CREFs — Quadrix 2021
Legislação e Ética ProfissionalResolução CONFEF nº 21/2000 - Registro de PJs nos CREFs
- Código
- qa203109
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 21
- Ano
- 2021
- Cargo
- AOF ( )
A Resolução CONFEF n.º 21/2000 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta quanto ao registro da pessoa jurídica.
- AA pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva ou similar, está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Educação Física.
- BO registro perante o Conselho Regional é facultativo às pessoas jurídicas de direito público.
- CO registro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional depende de aprovação do governo do estado para que se aperfeiçoe.
- DO requerimento para o registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do Conselho Federal, que, após inspecionar a unidade, deverá encaminhá-lo ao presidente do Conselho Regional em cuja abrangência esteja a pessoa jurídica.
- EO Conselho Regional de Educação Física emitirá certificado de registro com validade de até dois anos para as pessoas jurídicas de direito privado e de até três anos para as pessoas jurídicas de direito público.