Questão de Legislação e Ética Profissional — Decreto nº 44.045/1958 - Regulamento do CFM e CRMs — Quadrix 2021
- Código
- qa203410
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM MS
- Ano
- 2021
- Cargo
- TNM ( )
Considerando o Decreto Federal n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os itens a seguir.
I As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
II O recurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.
III Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designará um novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.
Assinale a alternativa correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.