Questão de Legislação e Ética Profissional — Decreto nº 44.045/1958 - Regulamento do CFM e CRMs — Quadrix 2021

Com base no Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.

O recurso ex officio será obrigatório nas decisões das quais resultar a cassação da autorização para o exercício profissional do médico, sendo apreciado pelo Conselho Federal de Medicina.