Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFM nº 2.306/2022 - Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) — Quadrix 2021
Legislação e Ética ProfissionalResolução CFM nº 2.306/2022 - Código de Processo Ético-Profissional (CPEP)
- Código
- qa203493
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMESE
- Ano
- 2021
- Cargo
- Aux Adm ( )
Quanto à Resolução CFM n.º 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-disciplinar, e a suas alterações, julgue o item. O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o ato jurídico por meio do qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo, implicitamente, que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, com a adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
- CCerto
- EErrado