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Questão de Segurança Pública — Lei Complementar nº 571/2016 - Lei Orgânica e o Estatuto ITEP RN — INSTITUTO AOCP 2021

Segurança PúblicaLei Complementar nº 571/2016 - Lei Orgânica e o Estatuto ITEP RN
Código
qa205383
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
Assinale a alternativa correta em relação à Lei Orgânica e ao Estatuto dos servidores públicos do ITEP/RN (Lei Complementar Estadual nº 571/2016).
  1. AA nomeação será feita pelo Governador do Estado, que, para essa específica finalidade, poderá delegar poder ao Diretor-Geral do ITEP/RN.
  2. BOs candidatos nomeados tomarão posse perante o Governador do Estado, que, juntamente com o nomeado, assinará o correspondente termo.
  3. CA licença para fins de aperfeiçoamento profissional será concedida a critério da Administração, sem prejuízo da remuneração, não podendo exceder a quatro anos.
  4. DUma vez concluído o curso de aperfeiçoamento, o servidor só terá direito a novo afastamento, para o mesmo fim, depois de decorrido período igual ou superior a dois anos, contados da data em que se considerar encerrado o curso anterior.
  5. EO número de servidores de qualquer carreira disciplinada por essa Lei Complementar, em gozo simultâneo da licença para fins de aperfeiçoamento profissional, não poderá ser superior a dez por cento dos cargos nela agrupados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Uma vez concluído o curso de aperfeiçoamento, o servidor só terá direito a novo afastamento, para o mesmo fim, depois de decorrido período igual ou superior a dois anos, contados da data em que se considerar encerrado o curso anterior.

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