Questão de Atualidades — Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Municípios — FUNDATEC 2021
AtualidadesRealidade Social, Histórica e Geográfica dos Municípios
- Código
- qa206741
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM Candelária
- Ano
- 2021
- Cargo
- Con ( )
Conforme o site da Prefeitura Municipal de Candelária (candelaria.atende.net), a Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central:

- AEstabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
- BEstabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CIsentar do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
- DProteger os homens que dizem estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte de suas ex-mulheres, que se utilizam da Lei Maria da Penha a seu favor.
- ETratar sobre as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.