Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2021
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa225679
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa correta conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.
- AO Regime Jurídico dos servidores públicos municipais será único e estabelecido em estatuto, através de resolução.
- BCompete aos Vereadores apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados.
- CNo que concerne aos concursos públicos, os pontos correspondentes aos títulos não poderão somar mais de dez por cento do total dos pontos do concurso.
- DLei de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerá as Diretrizes Orçamentárias.
- EO índice de reajuste dos vencimentos dos servidores poderá ser inferior ao necessário para repor o seu poder aquisitivo.