Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa225890
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tramandaí
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof (Tramandaí)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade é compreendida pela:
- APrimazia de receber proteção em algumas circunstâncias autorizadas pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos e/ou privados.
- CPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- DDestinação de recursos privados de empresas associadas em áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.