Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa225897
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Cariacica
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof (Cariacica)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
- Apolítico.
- Beconômico.
- Csanitário.
- Dambiental.
- Esocial.