Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa225929
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,
- Aao Conselho Tutelar.
- Bà Justiça da Infância e da Juventude.
- Cao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
- Dao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
- Eà Delegacia da Mulher.