Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — GL Consultoria 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226010
- Banca
- GL Consultoria
- Órgão
- Pref Potirendaba
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof ( )
Segundo o disposto na Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que
- AA carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar.
- BSerá garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
- CA permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano.
- DA suspensão do poder familiar será decretada pelo Conselho Tutelar.