Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2021
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa226108
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Cariacica
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof (Cariacica)
Segundo a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:
- AMaterial didático-escolar.
- BAssistência à saúde.
- CUniforme escolar.
- DTransporte.
- EAlimentação.