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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2021

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa226108
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Cariacica
Ano
2021
Cargo
Prof (Cariacica)

Segundo a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

  1. AMaterial didático-escolar.
  2. BAssistência à saúde.
  3. CUniforme escolar.
  4. DTransporte.
  5. EAlimentação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Uniforme escolar.

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