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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa226122
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Teresópolis
Ano
2021
Cargo
Prof (Teresópolis)
A Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – NÃO assegura à criança e ao adolescente:
  1. Aacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da educação básica.
  2. Batendimento pelo Sistema Único de Saúde quando houver necessidade de cuidados odontológicos especiais.
  3. Catendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.
  4. Dserem assistidos por equipe especializada multidisciplinar em caso de gravidez.
  5. Eparticiparem de programa de apadrinhamento, quando em programa de acolhimento institucional ou familiar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

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