Questão de Direito Penal — Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalConflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)
- Código
- qa226330
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AConforme o princípio da anterioridade, o crime e a pena devem estar definidos em lei prévia ao fato cuja punição se pretende.
- BÉ proibida a aplicação da lei penal, inclusive aos fatos praticados durante seu período de vacatio.
- CA abolitio criminis alcança a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.
- DA novatio legis in mellius, por configurar nítido benefício ao réu, deve retroagir.
- EA lei penal intermediária é simultaneamente dotada de retroatividade e de ultratividade.