Questão de Direito Penal — Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalPrincípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)
- Código
- qa226341
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Analise a seguinte situação hipotética: Hamilton, inglês, em um momento de fúria, após desentendimento com sua esposa por questões financeiras, praticou uma série de atos de vandalismo contra a sede internacional do Banco do Brasil, localizada em Londres (Inglaterra). Nesse caso, Hamilton está sujeito à aplicação da lei penal brasileira, haja vista que se trata de hipótese de
- Aextraterritorialidade condicionada, em função do princípio da bandeira.
- Bextraterritorialidade incondicionada, em função do princípio da proteção.
- Cextraterritorialidade incondicionada, em função do princípio do pavilhão.
- Dterritorialidade temperada.
- Eterritório brasileiro por extensão.