Questão de Direito Penal — Legítima Defesa (art. 25 do CP) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalLegítima Defesa (art. 25 do CP)
- Código
- qa226358
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Sobre as causas de exclusão da ilicitude, assinale a alternativa correta.
- AEm relação ao estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora.
- BNo estado de necessidade exculpante, o bem sacrificado é de valor igual ou inferior ao preservado, excluindo-se a ilicitude.
- CO estado de necessidade é incompatível com a aberratio ictus.
- DAdmite-se legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
- ENo contexto da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual ou futura.