Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
- Código
- qa226397
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
- AA sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
- BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- CNo caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pela pena cominada em abstrato.
- DQuando a pena de multa for a única cominada ou aplicada, ela prescreve em três anos.
- EDepois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição continua correndo durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.