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Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
Código
qa226397
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
  1. AA sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
  2. BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
  3. CNo caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pela pena cominada em abstrato.
  4. DQuando a pena de multa for a única cominada ou aplicada, ela prescreve em três anos.
  5. EDepois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição continua correndo durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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