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Questão de Direito Penal — Questões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Código
qa226431
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP RN
Ano
2021
Cargo
ATF ( )
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
  1. AA pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
  2. BConsoante entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
  3. CA reparação do dano no crime de peculato culposo, se é posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
  4. DAplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra criança ou adolescente.
  5. EPune-se a apropriação indébita com reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

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