Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) — FADESP 2021
Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa226583
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Pref Altamira
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACS ( )
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A pessoa idosa tem todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades comuns a essa fase da vida. De acordo com esse estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:
- Acadastramento da população idosa em base territorial.
- Batendimento domiciliar, incluindo a internação.
- Cparticipação na vida política, na forma da lei.
- Datendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.