Questão de Direitos Humanos — Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) — INSTITUTO AOCP 2021
Direitos HumanosDa Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa226605
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Conforme a legislação e o direito à habitação, o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Sobre o direito à Habitação, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- AReserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- BImplantação de equipamentos urbanos comunitários voltados aos idosos acima de 65 anos.
- CCritérios de financiamento habitacionais compatíveis com a renda per capita de um quarto do salário mínimo vigente.
- DReserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos autônomos e usuários de benefícios sociais.
- EEliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.