Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015) — INSTITUTO AOCP 2021
Direitos HumanosDo Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa226689
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass ( )
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ter uma reserva mínima de unidades habitacionais destinadas à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esse percentual mínimo estabelecido na lei.
- ANo mínimo 30% (trinta por cento).
- BNo mínimo 20% (vinte por cento).
- CNo mínimo 10% (dez por cento).
- DNo mínimo 5% (cinco por cento).
- ENo mínimo 3% (três por cento).