Questão de Direito Tributário — Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2021
Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa226869
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI 14 (MS)
- Ano
- 2021
- Cargo
- PAS (CRECI 14)
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item a seguir. As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.
- CCerto
- EErrado