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Questão de Direito Tributário — Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN) — Quadrix 2021

Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)
Código
qa226869
Banca
Quadrix
Órgão
CRECI 14 (MS)
Ano
2021
Cargo
PAS (CRECI 14)
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item a seguir.   As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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