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Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — INSTITUTO AOCP 2021

Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
Código
qa227155
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANESUL
Ano
2021
Cargo
Tec ( )
De acordo com a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  2. BOs espaços livres de uso comum, as vias e as praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador em qualquer hipótese.
  3. CSomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou zona rural, assim definidas pelo plano diretor.
  4. DConsideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
  5. ESerá permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
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GabaritoD — Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

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