Questão de Direito Urbanístico — Da Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8º da Lei nº 10.257/2001) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito UrbanísticoDa Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa227166
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Arqt ( )
Um terreno sem utilização sofreu a aplicação do instrumento de IPTU progressivo no tempo. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário ainda não cumpriu a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do terreno. Nesse caso, poderá ser aplicado o instrumento de
- Adireito de preempção.
- Btransferência do direito de construir.
- Cdesapropriação com pagamento em títulos.
- Dconcessão de uso especial para fins de moradia.
- Eparcelamento, edificação ou utilização compulsórios.